O decreto aprovado em 2015 que regulamenta a Apfut – órgão que fiscaliza os clubes no refinanciamento de dívidas fiscais do Profut – foi alterado nesta semana para evitar a divulgação do nome dos clubes inadimplentes no programa.
Assinado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, o novo texto sobre os parcelamentos do Profut diz que fica “condicionada a publicidade externa das informações à restrição aos dados totalizados de débito sem a identificação da entidade desportiva a que se referem”.
Além de vetar a identificação dos clubes e entidades que estão inadimplentes, o novo texto da regulamentação da Apfut impõe exclusividade ao órgão na obtenção dos dados e não mais o Ministério do Esporte.
Antes, a redação da norma volta-se aos documentos necessários para as entidades esportivas aderirem ao Profut e os colocava também à disposição da pasta. A Apfut, entretanto, está ligada ao Ministério tendo três dos seus membros indicados pela pasta de Esporte.
Fonte: De Prima (Uol)
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